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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DO SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL PRESENCIAL - DO PRÓXIMO DIA 20/03/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00h, NA SALA 206 DA LÂMINA IV DO FÓRUM CENTRAL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:
0047319-56.2023.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0047319-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0278955-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00450036 REQTE: LEONARDO DA COSTA ESPÍNDOLA ADVOGADO: ISABELA ARAUJO RANGEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064487-71.2023.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0064487-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0022939-29.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00621265 REQTE: DÁRIO ANDRADE DUARTE ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086744-90.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0086744-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0093683-43.2012.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00837159 REQTE: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089461-75.2023.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0089461-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0404843-47.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00863990 REQTE: JHONATAN ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101481-98.2023.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0101481-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0154956-78.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00985383 REQTE: FELIPE DA SILVA CEZARIO ADVOGADO: MAURO TORTURA LOPES RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101960-91.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. REVISAO CRIMINAL 0101960-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029039-28.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00990006 REQTE: WLADIMIR SAINATO DE CARVALHO ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000249-09.2024.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0000249-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025532-88.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00001623 REQTE: YAGO RODRIGUES SENA BRAGA ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS ADVOGADO: ELVIS DA SILVA LIMA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001010-40.2024.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0001010-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219464-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008931 REQTE: ANDERSON DA SILVA AMORIM REQTE: RICHARD ANDRÉ IRMÃO BARBOSA ADVOGADO: JOSEILDO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003455-31.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. REVISAO CRIMINAL 0003455-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO SEGUIDA DE MORTE / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050593-02.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00037148 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003886-65.2024.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0003886-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089500-13.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00042385 REQTE: LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089221-86.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. RECLAMACAO - CRIMINAL 0089221-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0293189-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00861421 RECTE: PAULA MOITA QUINTÃO RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RIVERA ADVOGADO: CARLOS AFONSO DA COSTA ADVOGADO: NATHÁLIA CHUVA FERNANDES ADVOGADO: KAREN CUSTODIO RODRIGUES ADVOGADO: SAMARA DOS SANTOS FRANÇA RECDO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA TEXTO:
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